Informações legais

Este website destina-se a fornecer informações gerais sobre a B. Braun, os seus produtos e serviços. Não se destina a fornecer aconselhamento ou instruções especializadas relativamente aos produtos e serviços vendidos pela B. Braun. Para questões especiais relacionadas com os nossos produtos e serviços, contacte diretamente a B. Braun.

Estes websites contêm informações sobre produtos que se dirigem a um grupo-alvo alargado e podem conter detalhes do produto ou informações que, de outro modo, não estão disponíveis ou não são válidas no seu país. Tenha em atenção que não assumimos qualquer responsabilidade pelo acesso a tais informações que, em determinadas circunstâncias, não cumpram os respetivos procedimentos legais, regulamentos, registos ou costumes válidos no seu país.

Envidamos todos os esforços para lhe disponibilizar informações precisas e atualizadas. No entanto, não podemos assumir qualquer responsabilidade pela integridade, atualidade e exatidão das informações. Está excluída a responsabilidade por danos diretos ou indiretos de natureza intangível ou tangível. A utilização é feita exclusivamente por conta e risco do utilizador, a menos que as informações incorretas tenham sido registadas intencionalmente ou por negligência grave.

Todas as imagens e informações destas páginas web, desde que reproduzíveis, estão protegidas por direitos de autor ou outros direitos de propriedade industrial. Todos os nomes de produtos, escritos em maiúsculas ou marcados de qualquer outra forma nestes websites, são marcas comerciais do Grupo B. Braun. A utilização e a reprodução destas informações para fins comerciais não são permitidas sem a autorização prévia por escrito da B. Braun.

Os seguintes Termos de Utilização aplicam-se à sua utilização do portal My B. Braun para clientes (doravante: "My B. Braun") da B. Braun Melsungen AG (doravante: "B. Braun"):

Ao aceitar os Termos de Utilização durante o início de sessão inicial no My B. Braun, celebra um acordo de utilização com a B. Braun e aceita os seguintes Termos de Utilização para a utilização do My B. Braun. Não se aplicam condições divergentes do utilizador que contradigam as presentes condições gerais de utilização.

Os respetivos representantes autorizados atuais da B. Braun e os respetivos endereços de contacto podem ser encontrados na ficha técnica do My B. Braun.

O Grupo B. Braun (o Grupo B. Braun inclui todas as empresas que estão diretamente ou indiretamente afiliadas umas às outras através da maioria das ações ou direitos de voto, doravante "Grupo B. Braun") fornece informações, aplicações e documentos como um serviço para si enquanto utilizador do My B. Braun, bem como uma possibilidade de contactar diretamente os funcionários da B. Braun. 

Características essenciais do My B. Braun

1. My B. Braun fornece um fornecimento digital de informações e documentos relacionados com os produtos, campos terapêuticos e serviços gerais do Grupo B. Braun. 

2. My B. Braun permite-lhe comunicar diretamente com os funcionários da B. Braun. 

3. Não é cobrada qualquer taxa de utilizador. A B. Braun reserva-se o direito de colocar anúncios, incluindo banners publicitários, no My B. Braun.

O acesso ao My B. Braun é permitido exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal. A sua utilização dos serviços online é autenticada através de um nome de utilizador e da respetiva palavra-passe, que introduz durante o registo.

3.1 Celebração do contrato

O contrato para a utilização do My B. Braun e das aplicações e informações oferecidas nesse momento é celebrado com o seu registo no My B. Braun e a aceitação dos Termos de utilização e das disposições de proteção de dados mencionados.

3.2 Direito de revogação

Tem o direito de revogar o presente contrato no prazo de catorze dias, sem ter de indicar os motivos.

O prazo de revogação é de catorze dias a contar da data de celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de revogação, tem de nos informar (insira o endereço correspondente) através de uma declaração inequívoca (p. ex.:, uma carta enviada por correio normal, fax ou e-mail) sobre a sua decisão de revogar este contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de revogação aqui apresentado, o que, no entanto, não é obrigatório.

Para salvaguardar o prazo de revogação, é suficiente que a comunicação relativa ao exercício do direito de revogação seja enviada antes do fim do prazo de revogação.

Consequências da revogação

Se revogar este contrato, teremos de lhe reembolsar todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão a um preço acessível por nós), sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebemos a comunicação da sua revogação deste contrato. Salvo acordo expresso em contrário, este reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento que foi utilizado por si na transação original; em caso algum ser-lhe-ão cobradas taxas associadas a este reembolso.

Modelo de formulário de revogação

Se pretender revogar o contrato, preencha este formulário e devolva-o.

• Para [o nome, o endereço e, se aplicável, o número de fax e o endereço de e-mail do empresário devem ser inseridos aqui pelo empresário]:
• Por este meio, revogo/revogamos (*) o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra dos seguintes bens (*)/à prestação do seguinte serviço (*)
• Encomendado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas com notificação em papel)
• Data

3.3 Identificação, registo e acesso a My B. Braun 

A utilização da oferta de serviços requer o registo prévio do utilizador em My B. Braun e a aceitação dos Termos de utilização, bem como a atribuição de uma palavra-passe pessoal.

Além disso, o utilizador confirma que os dados indicados no perfil de utilizador, em particular o nome próprio e apelido, morada, empresa e endereço de e-mail, são verdadeiros e corretos. O utilizador é obrigado a comunicar imediatamente qualquer alteração dos seus dados. 

O direito de utilizar os serviços através de My B. Braun cessará automaticamente em caso de violação dos Termos de Utilização, ou no caso de a B. Braun retirar a utilização de acordo com o seu exclusivo critério. A referida revogação pode ocorrer sem indicação de motivos.

3.4 Utilização dos dados de acesso, acesso a My B. Braun

Os dados de acesso são determinados exclusivamente para o uso pessoal do respetivo utilizador. O utilizador não pode transmitir os dados, em particular a sua palavra-passe, a terceiros, incluindo familiares ou colegas. O utilizador é obrigado a manter sempre o sigilo relativamente aos dados de acesso, em particular a palavra-passe, e a impedir a utilização não autorizada de My B. Braun por terceiros. Se o utilizador tomar conhecimento ou apenas suspeitar de uma utilização indevida dos dados de acesso, tem de informar imediatamente a B. Braun. Em caso de utilização indevida ou suspeita de utilização indevida, a B. Braun tem o direito de bloquear imediatamente o acesso ao My B. Braun. O utilizador é responsável por todas as consequências da utilização por terceiros, desde que seja responsável pela utilização indevida dos dados de acesso. O utilizador é especialmente responsável pela utilização indevida, mesmo que tenha permitido a utilização não autorizada dos dados de acesso apenas por negligência. A responsabilidade só cessará quando o utilizador informar a B. Braun por escrito (consulte os dados de contacto na ficha técnica) sobre a utilização não autorizada e tiver alterado a sua palavra-passe, se necessário.

3.5 Fim e revogação da autorização de acesso

A B. Braun reserva-se ao direito de bloquear temporária ou permanentemente os dados de acesso do utilizador em caso de violação destes Termos de Utilização, em particular devido a detalhes falsos no perfil do utilizador, encaminhamento não autorizado de dados de acesso, em particular a palavra-passe e/ou utilização indevida do My B. Braun, sem especificar motivos e/ou revogar definitivamente o acesso do utilizador com efeito imediato ou com um período de aviso adequado e terminar a relação contratual extraordinária e sem aviso prévio.

3.6 Serviços, serviços de e-mail

3.6.1 Acesso à informação 

Após a identificação e registo bem-sucedidos, o utilizador receberá acesso em My B. Braun a várias informações, documentos e aplicações. 

3.6.2 Mensagens de e-mail 

Serão oferecidas mensagens de e-mail gratuitas ao utilizador no My B. Braun. O utilizador deve indicar um endereço de e-mail que seja utilizado apenas por si ou um endereço de e-mail atribuído exlusivamente para a receção destes e-mails. Não é permitida a indicação de outros endereços de e-mail, especialmente de terceiros. 

Será disponibilizada uma opção de desativação para cancelar os serviços de e-mail. Em caso de dificuldades técnicas ou outros problemas, estará disponível apoio técnico para a desativação através do endereço mybbraun@bbraun.com.

4.1 Confidencialidade dos dados de acesso

Os seus dados de acesso destinam-se exclusivamente utilização pessoal da oferta e deverá tratá-los de forma confidencial.

4.2 Finalidade prevista

A finalidade da utilização ou participação nos fóruns de configuração, bem como em outros serviços, está limitada à troca de opiniões e experiências com funcionários da B. Braun ou, dentro de grupos de utilizadores individuais, com outros utilizadores registados.

4.3 Colocação online de materiais pelo utilizador

Especialmente no âmbito da participação em fóruns ou salas de projeto comuns, os clientes têm a possibilidade de carregar materiais próprios (p. ex.: fotografias, textos, etc.) em My B. Braun. Os clientes são os únicos responsáveis pelo conteúdo destes materiais. Os clientes indenizam a B. Braun e os seus funcionários de todas as reclamações de terceiros, em particular reclamações devido a violação de direitos de autor, direitos de design registados, direitos de marca comercial e/ou direitos pessoais em relação aos seus materiais. Os clientes garantem ainda que os conteúdos dos materiais não são ilegais e, em particular, não violam quaisquer leis criminais. A B. Braun reserva-se o direito de interromper a colocação online dos seus materiais ou de remover materiais já disponibilizados online se houver suspeita de violação de direitos ou de terceiros ou de violação de regulamentos legais, especialmente leis penais, e não é obrigada perante os clientes a inspecionar os seus materiais quanto a tais violações ou de qualquer outra forma.

Independentemente das disposições supramencionadas, a B. Braun reserva-se o direito de eliminar os seus materiais após o termo de um prazo razoável a determinar pela B. Braun.

O design do My B. Braun, bem como os textos, imagens, gráficos, layouts, sons, animações, vídeos e bases de dados nele contidos estão protegidos por direitos de autor, respetivamente, sujeitos a outras leis de proteção da propriedade intelectual. Salvo indicação em contrário, a B. Braun tem os referidos direitos.

A oferta do My B. Braun não pode ser interpretada como concessão, expressa ou implícita, de quaisquer direitos por licença, incluindo, entre outros, o título a um direito de autor, patente, marca comercial ou outro direito de propriedade da B. Braun ou de terceiros.

O utilizador é responsável por proteger regularmente os dados e as informações relevantes para si contra perda, danos e alterações a um nível técnico adequado ao significado dos dados.

Qualquer informação fornecida no âmbito ou em ligação com My B. Braun será considerada propriedade da B. Braun. O utilizador não deve divulgar essas informações a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da B. Braun.

O utilizador manterá o sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais recebidas da outra parte no âmbito ou em ligação com este Contrato. Isto não se aplica a informações que fiquem disponíveis de outro modo ou na medida em que a divulgação seja permitida pela outra parte por escrito. Em qualquer caso, as obrigações de confidencialidade sobreviverão à rescisão deste acordo.

A B. Braun preserva estes Termos de Utilização e os dados pessoais especificados no perfil do cliente para fins de atribuição técnica dos seus parceiros de contacto no Grupo B. Braun e para o fornecimento de informações orientadas para o grupo-alvo. Podem ser obtidas mais informações sobre o tratamento dos dados do cliente na política de privacidade.

A B. Braun esforça-se sempre por disponibilizar o My B. Braun sem interrupções e por permitir transmissões sem falhas. No entanto, isto não pode ser garantido, entre outras coisas, devido às condições da Internet. O acesso dos clientes pode ser ocasionalmente interrompido ou restringido para permitir reparações, manutenção ou a introdução de novas instalações ou serviços. A B. Braun esforça-se sempre por limitar a frequência e a duração de cada uma destas interrupções ou restrições temporárias.

A responsabilidade da B. Braun por todos os danos resultantes da utilização do My B. Braun de acordo com este acordo ou por qualquer outro motivo legal, em particular, mas não exclusivamente,

• pela exatidão, precisão, integralidade e atualidade dos conteúdos dos sites ou dos documentos publicados em My B. Braun
• para a utilização dos dados e documentos disponibilizados em My B. Braun
• pela ausência de vírus em todo o My B. Braun

é excluída.

Estas limitações de responsabilidade aplicam-se especialmente, mas não exclusivamente, a danos diretos, indiretos, incidentais, danos especiais ou consequenciais, em particular por perda de lucros ou perda de benefícios, incluindo devido a perda de dados ou outras perturbações que ocorram como resultado da utilização de serviços no My B. Braun, devido a restrições temporárias ou interrupções no acesso ao My B. Braun.

As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave, incluindo dolo ou negligência grave por parte de representantes ou agentes da B. Braun ou em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais. Na medida em que a B. Braun seja acusada de violar obrigações contratuais fundamentais, a responsabilidade por danos é limitada a danos previsíveis, tipicamente ocorridos. A responsabilidade por lesões culposas da vida, do corpo ou da saúde, bem como a responsabilidade legal de acordo com a lei de responsabilidade pelo produto, permanecem inalteradas.

A B. Braun reserva-se o direito de alterar os termos de utilização a qualquer momento e sem indicação de motivos. As alterações serão comunicadas aos utilizadores do My B. Braun no My B. Braun. O utilizador tem de aceitar as alterações dos termos de utilização. Se o utilizador se opuser às alterações, cada uma das partes tem o direito de rescindir o respetivo contrato com efeitos imediatos. Por este motivo, a objeção do utilizador requer um formulário de texto para o Grupo B. Braun (mybbraun@bbraun.com). Na medida em que o utilizador não se tenha oposto nem tenha aprovado os termos de utilização no prazo de 4 semanas após ter tomado conhecimento, a B. Braun tem o direito de bloquear o acesso a My B. Braun.

No entanto, a possibilidade de alterar os termos de utilização não existe para alterações que restrinjam o conteúdo e o âmbito do serviço voluntário da B. Braun existente para o respetivo utilizador em desvantagem do utilizador, nem para a introdução de novas obrigações para o utilizador não determinadas até ao momento nos termos de utilização.

Publicado por
B. Braun SE
Carl-Braun-Straße 1
34212 Melsungen, Alemanha
Endereço postal
34209 Melsungen
Portugal
Tel. +49 (0 56) 61-71-0
Fax +49-(0) 56 61-71-45 67
E-mail:
info@bbraun.com , press@bbraun.com  

Conselho de Administração
Anna Maria Braun, LL.M. (Presidente Executivo)
Ingrun Alsleben
Dr. Jean-Claude Dubacher
Priv.-Doz. Dr. Stefan Ruppert
Dr. Jens von Lackum
Markus Strotmann
Presidente do Conselho de Fiscalização: Prof. Thomas Rödder

Sede da Sociedade: Melsungen
Tribunal de Registo: Tribunal Distrital de Fritzlar
HRB 12403

Número de identificação fiscal
DE 255102685

Editorial:
B. Braun SE
Comunicações corporativas
Carl-Braun-Str. 1
34212 Melsungen, Alemanha
Portugal

Tel. +49-(0) 56 61-71-0
Fax +49-(0) 56 61-71-45 67
E-mail: info@bbraun.com , press@bbraun.com

O foro competente exclusivo para todos os litígios resultantes da utilização do My B. Braun é Melsungen, a sede do Grupo B. Braun. Aplica-se exclusivamente a legislação da República Federal da Alemanha.

Qualquer cláusula, acordo ou disposição deste Contrato que seja considerada inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer motivo, será considerada substituída por essa cláusula, acordo ou disposição válida e aplicável, cujo conteúdo seja o mais próximo possível do conteúdo da cláusula, acordo ou disposição inválida ou inaplicável e não afetará a validade deste contrato.